Edital de concurso para bombeiros exige teste de HIV

A assessoria de imprensa do Corpo de Bombeiros informou que não é possível contestar o edital

Globo Online
Da Redação

Uma exigência no edital do concurso para o Corpo de Bombeiros, em Brasília, gerou protesto das associações de defesa dos direitos humanos. Pelo documento, quem quiser disputar uma das vagas precisa comprovar que não tem o vírus da Aids. O Ministério Público está analisando a exigência, proibida por lei.

O presidente da ONG Amigos da Vida, que já conseguiu derrubar esse tipo de exigência em outros editais, foi procurado por cinco candidatos que se sentiram discriminados.

- À medida que eles pedem o exame, mostra a disposição de não contratar. No edital está claro que é quase eliminatório. O portador do HIV tem uma vida normal. Isso não vai comprometer em nada a qualidade do trabalho que o bombeiro vai prestar à corporação - avalia.

A assessoria de imprensa do Corpo de Bombeiros informou apenas que não é possível contestar o edital e que os incomodados devem procurar a Justiça. Foi exatamente o que fez a ONG Amigos da Vida, que entrou com uma representação no Ministério Público para que o edital seja refeito sem a exigência do teste de HIV.

Entre os argumentos da ONG está a própria Constituição federal. O artigo 5º diz que todos são iguais perante a lei e são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Há ainda duas portarias que proíbem o teste de HIV nos exames de admissão e periódicos de saúde dos servidores públicos.

A promotora de Justiça Cátia Vergara, que está analisando o edital, quer providências do Corpo de Bombeiros.

- Não se justifica a exigência do exame de soro positivo. Vemos como abusiva a exigência e vamos caminhar nesse sentido, de que esse edital seja adequado à Constituição federal - informou.