Assinada parceria para combater discriminação a pessoas com HIV

Agência de Notícias da AIDS
Adlene Andrade

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo assinou nesta segunda-feira uma parceria com as Secretarias de Estado de Justiça e da Defesa da Cidadania (SJDC), da Saúde e com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para combate de discriminação contra pessoas que vivem com HIV/AIDS.

A parceria tem o objetivo de promover a Lei Estadual nº 11.199/2002, que prevê punição administrativa para pessoas física e jurídicas que cometem esse tipo de discriminação no Estado. Os protocolos foram assinados pela Defensora Pública Geral, Daniela Cembranelli, pelo Secretário Ricardo Dias Leme (SJDC), pelo Procurador-Geral do Estado, Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo e pela chefe de Gabinete da Secretaria de Saúde, Maria Iracema Leonardi.

A Defensoria de SP, pelo seu Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito, irá representar as vítimas de discriminação em processos administrativos - tal como ocorre em casos de discriminação por homofobia.

De acordo com a Lei Estadual 11.199/2002, cabe à Secretaria de Justiça acolher as denúncias e instaurar processos administrativos para apurar denúncias e punir os responsáveis. As empresas estão sujeitas a pena de multa de até R$ 164.200. Compete à Secretaria da Saúde promover a divulgação da legislação e à Procuradoria Geral do Estado dar o suporte processual para casos do interior, evitando o deslocamento de vítimas e acusados até a Capital.

A assinatura dos protocolos aconteceu no auditório da Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo, no Pátio do Colégio, no Centro de São Paulo, pela manhã.