Legalização do aborto na pauta de maio da Câmara

Deputados protocolam pedido de CPI para investigar clínicas clandestinas e venda ilegal de medicamentos

Correio da Bahia – BA
Alan Rodrigues, Camila Vieira e Perla Ribeiro

Os deputados da Frente Parlamentar em Defesa da Vida da Câmara Federal iniciaram ontem um movimento para impedir a aprovação, na Comissão de Seguridade Social e Família da Casa, do projeto que legaliza o aborto no Brasil. Ontem, o presidente da frente, o baiano Luiz Bassuma (PT), protocolou, ao lado de outros deputados, um requerimento para a criação de uma CPI para investigar a denúncia feita pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, durante entrevista concedida no dia 16 de abril de 2007 ao programa Roda Viva, da TV Cultura, sobre a existência de um comércio clandestino de substâncias abortivas e da prática do aborto no Brasil. 

Há 17 anos a Câmara debate o polêmico projeto 1135/91, de autoria do ex-deputado Eduardo Jorge (PT-SP), que legaliza o aborto no Brasil. O texto, reapresentado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), foi rejeitado em 2005 pela Comissão de Seguridade Social e Família por apenas um voto de diferença. Nesta legislatura, a proposta foi desarquivada pelo deputado José Genoíno (PT-SP), que também apresentou projeto para descriminalizar o aborto. O deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, apresentou parecer contrário ano passado, entendendo que a maioria da população brasileira é contra o aborto. 

Os deputados da Frente Parlamentar em Defesa da Vida obtiveram a assinatura de 220 deputados ao requerimento protocolado ontem na Câmara - eram necessárias apenas 171. "A venda ilegal de drogas abortivas existe há cerca de 40 anos sem que a polícia e o governo façam sua parte de punir um crime hediondo, pois mata crianças sem direito mínimo de defesa. Isso sem falar nas clínicas clandestinas", declarou Bassuma. "Sabemos que o Brasil tem toda a sorte de crime, mas o aborto não pode ser considerado de menor importância", acrescentou. 

Telefone - O petista adiantou que a CPI pretende lançar um telefone gratuito para que as pessoas possam denunciar a venda de medicamentos abortivos e clínicas que fazem aborto. Antes, no entanto, a comissão precisa ser criada, o que depende da vontade política do presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia. A regra da Casa permite o funcionamento de até cinco CPIs ao mesmo tempo. No momento, apenas três estão instaladas. Mas há outras na fila. "Se não houver vontade política (de Chinaglia), estamos numa campanha em todo o país coletando assinaturas para pressionar. Queremos coletar um milhão de assinaturas contra o aborto", contou Bassuma. 

Luiz Barruma é radicalmente contra o aborto. Espírita, ele disse que a interrupção da gravidez é uma violência ao feto. "É como um esquartejamento", definiu. O petista defende, inclusive, a mudança do Código Penal para tipificar como crime o aborto feita por mulheres estupradas. "Sou espírita e para mim a vida começa quando o óvulo é fecundado. O aborto é um crime bárbaro", declarou o parlamentar, que nas próximas semanas vai a Paraíba, Rio Grande do Norte e Roraima fazendo propaganda da Frente Parlamentar em Defesa da Vida. 

A necessidade da criação desta CPI é reforçada, afirmou o deputado, com o indiciamento de quase dez mil pessoas no Mato Grosso Sul, que durante 20 anos, em uma clínica clandestina, realizaram milhares de aborto. (Da reportagem local com informações da AG) 

PT a favor da descriminalização 

A posição do deputado baiano Luiz Bassuma é oposta à do seu partido, o PT, que aprovou, em congresso realizado ano passado, a descriminalização do aborto. Por conta disso, o parlamentar baiano já foi até excluído da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, por conta da posição de liderança contra o aborto. O deputado José Genoíno (PT-SP), que desarquivou o projeto 1135/91 e apensou o texto a uma proposta de sua autoria - permitindo a interrupção da gravidez até o nono mês de gestação -, está pronto para enfrentar a polêmica novamente. Ele quer levar o texto ao plenário. 

"Houve muita campanha, ataques, manifestações de intolerância, xingamento. Mas isso aí eu já conheço", contou o deputado, que ressaltou: respeita as posições contrárias. "Minha visão de democracia é pluralista. Ninguém pode impor aos outros e à lei um valor filosófico ou religioso", afirmou. Questionado sobre as possibilidades de o projeto vir a ser aprovado em meio a tanta polêmica e reações de tantos grupos contrários, Genoino demonstrou não ter tantas pretensões. "Eu vou batalhar para que ele vá a plenário para que haja um debate", afirmou.  

E se antecipou na defesa da idéia. "Não estou propondo o aborto. O meu projeto coloca o direito de a mulher decidir, acompanhada de assistência médica, psicológica e social, se interrompe ou não a gravidez", disse.  

Grupos - Ao todo, cerca de 187 deputados e 28 senadores são ligados a grupos religiosos que trabalham pela rejeição de uma série de propostas, entre elas a legalização do aborto, passando também pela união civil de pessoas do mesmo sexo. Parlamentares que se colocam a favor de propostas como a que criminaliza a homofocia e a que autoriza os transexuais a mudarem o pré-nome nos documentos civis. Há quem seja contra até a data de 28 de junho como Dia Nacional do Orgulho GAY.  

Há quem considere a proposta de legalização do aborto inconstitucional. O professor da Universidade Mackenzie e do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (Unifmu) Ives Gandra Martins disse que a evolução da humanidade não pode ser tomada como justificativa para tratar pessoas em formação no ventre materno como "lixo hospitalar humano". 

São esses grupos que defendem projetos mais radicais e que mudam o Código Penal para punir até as mulheres que praticam abortos em caso de risco de vida da gestante e estupro, possibilidades hoje garantidas na legislação brasileira para a interrupção da gestação. O ex-deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), que já presidiu a Câmara, apresentou um que revoga o dispositivo do Código Penal que permite o aborto em mulheres que correm risco de vida em função da gravidez. 

Projeto pró-aborto 

O projeto de número 1135/91, também chamado pelos contrários ao aborto de "Projeto Matar", permite a interrupção da gestação até a 12ª semana de gravidez (quanto o feto tem o tamanho de uma pêra), com cobertura pelo Sistema Único de Saúde e planos de saúde. No seu artigo 9º, o texto, que será votado novamente em maio na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, pede a revogação dos artigos 124, 126, 127 e 128 do Código Penal Brasileiro, eliminado definitivamente da legislação a tipificação do aborto como crime. Será proibido aborto somente no caso em que falte o consentimento da gestante, conforme o artigo 125 da proposta. Hoje, o aborto só é permitido no Brasil em caso de estupro e risco para a gestante. 

Outras Propostas 

4917/2001 - De Givaldo Carimbão (PSB-AL). Tipifica o aborto como crime hediondo.  

7443/2006 - Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Tipifica o aborto como crime hediondo. 

478/2007 - De Luiz Bassuma (PT-BA). Cria o Estatuto do Nascituro para garantir o direito do feto à vida.  

1494/2004 - De Gerson Camata (PMDB-ES). Convoca plebiscito sobre o aborto. O texto aguarda para ser votado no plenário do Senado. 

227/2004 - De Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Não pune aborto praticado por médico em caso de anencefalia. 

660/2007 - De Cida Diogo (PT-RJ). Permite aborto no caso de anencéfalos. 

5364/2005 - De Luiz Bassuma. Considera crime aborto em mulheres que ficaram grávidas após estupro.  

7235/2002 - Do ex-deputado Severino Cavalcanti (PP-PE). Revoga o dispositivo do Código Penal que permite o aborto em mulheres que correm risco de vida em função da gravidez. 

Pesquisa Datafolha 

Para 68% dos brasileiros, não deve haver mudança na lei que regulamenta o aborto no país atualmente, segundo pesquisa realizada pelo Datafolha em todo o país e divulgada no início desta semana. São a favor que o aborto seja permitido em mais situações, além das que são previstas pela lei (estupro e risco de vida da mãe), 14%, e acham que ele deve deixar de ser crime em qualquer caso 11%.  

Em comparação com a pesquisa anterior sobre o tema, realizada há um ano, em março de 2007, o percentual dos que são contra a ampliação da lei registrou uma variação de três pontos percentuais para cima. Naquela ocasião, 65% eram a favor da ampliação. Em agosto de 2006 essa taxa era de 63%. 

Governo sinaliza ser favorável a mudanças 

O governo, através do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, se posicionou a favor de um plebiscito para consultar a população sobre o aborto. Com este objetivo, um projeto está pronto para ser votado no plenário do Senado. O ministro também concedeu declarações, na entrevista que deu ano passado ao programa Roda Viva da TV Cultura, sinalizando ser favorável ao aborto. 

"O tema estava coberto por um véu e por um certo cinismo da sociedade", disse ele, repetindo declaração anterior. Em seu argumento contra o cinismo estão os números de atendimentos a mulheres que precisam realizar curetagens no SUS, resultado de abortamentos clandestinos. São 220 mil atendimentos anuais: "Essa é uma realidade que se impõe", disse o ministro, lembrando também que muitas mulheres morrem em conseqüência desses abortos inseguros. 

Temporão lembrou que, embora seja considerado crime, o aborto é praticado por mais de um milhão de mulheres por ano no país. O ministro afirmou que, na sua opinião, "no espaço da democracia e no livre debate, a sociedade vai ganhar". Segundo ele, muitas sociedades médicas e grupos de feministas apoiaram sua proposta de plebiscito. Quanto a isto, esclareceu que a determinação do presidente Lula é não ter posição enquanto concluiu.