Sociedade civil tenta impedir nova concessão de patente do Tenofovir
Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da REBRIP contesta novo pedido de patente do Tenofovir no Brasil
Agência de Notícias da AIDS Rodrigo Vasconcellos
O pedido de análise de patente está sob o número PI9816239-0 no INPI. De acordo com o GTPI, o pedido de nova análise foi realizado em julho desse ano. Um dos argumentos usados pelo comunicado do GTPI é que o pedido "desrespeita a Lei de Propriedade Industrial (9.279/96) e não cumpre os requisitos legais de patenteabilidade, como por exemplo, a novidade”. "Essa medida só gera ônus para a saúde pública", reclamou Renata Reis sobre a instabilidade jurídica no tema.
A empresa foi informada sobre o comunicado pela reportagem, mas, por enquanto, não se pronunciou. Se o fizer, a resposta será publicada pela Agência de Notícias da Aids.
Veja a seguir o texto na íntegra produzido pelo GTPI.
Sociedade Civil tenta impedir concessão imerecida de patente de medicamento para AIDS
Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da REBRIP contesta novo pedido de patente do Tenofovir no Brasil
Dia 06 de novembro de 2009 - o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI) da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (REBRIP) apresentou um subsídio ao exame ao novo pedido de patente do medicamento Tenofovir (Viread - Gilead) no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). O grupo já havia contestado o pedido de patente para esse mesmo medicamento em 2006. Os subsídios aos exames permitem que terceiros interessados apresentem argumentos que contestem a validade do pedido de patente. No caso dos subsídios propostos pela sociedade civil, trata-se de uma estratégia que visa evitar a concessão de uma patente imerecida, garantindo monopólios que impactam negativamente o acesso a medicamentos essenciais pelos pacientes brasileiros.
Em 2009 o INPI não concedeu a patente solicitada pela empresa, concordando com os argumentos apresentados pelas organizações. Em julho, a Gilead apresentou outro pedido de patente para o mesmo medicamento (patente de divisão), mesmo após a negativa do primeiro pedido.
Os argumentos das organizações estão baseados no fato de que o segundo pedido desrespeita a Lei de Propriedade Industrial (9.279/96) e não cumpre os requisitos legais de patenteabilidade, como por exemplo, a novidade.
Embora a possibilidade de pedidos divisionais voluntários seja permitida pela lei brasileira, na prática, tal instituto tem sido utilizado como uma estratégia para prolongar a proteção patentária e o monopólio de produtos por empresas farmacêuticas. Assim, mesmo que a patente original tenha sido negada, como foi o caso do tenofovir, o pedido divisional (que possui tramitação independente do pedido original) continua tramitando. Essa tática gera uma expectativa de direito, sendo uma manobra para a extensão da manutenção do monopólio do medicamento e para afastar competidores genéricos.
Estima-se que 600 mil pessoas estejam infectadas pelo HIV no Brasil.No momento, 190 mil são portadores sintomáticos e necessitam de medicamentos antiretrovirais (ARVs) para o controle da infecção. Destes, estima-se que 37 mil utilizavam o tenofovir como componente do seu tratamento até o fim de 2008.
Atualmente, este medicamento compõe o esquema de primeira linha recomendado pelo Departamento de DST/AIDS e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, o que aumentará seu consumo no curto prazo. Além disso, recentemente o governo anunciou o uso do tenofovir para o tratamento da Hepatite B.
Em 2007, o tenofovir sozinho consumiu 14,94% (ou R$ 89,775 milhões) do orçamento brasileiro para compra de ARVs, um dos medicamentos mais caros fornecidos pelo programa.
A sociedade civil brasileira está muito preocupada com os abusos cometidos através do sistema de patentes e principalmente no impacto desses abusos na sustentabilidade das políticas de acesso a medicamentos essenciais.
As organizações que assinam o novo subsídio são: Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA); Conectas Direitos Humanos; Grupo De Apoio À Prevenção À Aids - Gapa Sp; Grupo de Apoio a Prevenção da AIDS do Rio Grande do Sul - Gapa/Rs; Gestos Soropositividade Comunicação e Gênero; Grupo de Incentivo À Vida - GIV; IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; Federação Nacional dos Farmacêuticos - FENAFAR e Rede Nacional de Pessoas Vivendo Com HIV/AIDS Núcleo São Luiz - RNP+/SLS.
